CRUZEIRO DO MARAMBAIA  - Veja  Aqui!!!


 

NOTA:

O Jornal Impacto considera a liberdade de expressão um direito fundamental de um povo num País democrático, e acha inaceitável quaisquer tentativas de intimidação, cerceamento ou agressão à liberdade de imprensa, seja ela de natureza for.

Reafirma sua convicção de que a liberdade irrestrita de expressão é fundamental para a democracia e declara repudio todas as iniciativas de grupos que queira impor suas convicções ideológicas por meio de violência ou pressão.

A liberdade de expressão somente poderá ceder se estiver em rota de colisão com outros direitos fundamentais, caso da dignidade humana, da intimidade, da vida privada, do direito à vida etc.

O direito a liberdade de expressão esta na Constituição em seu artigo 5, inc, IX.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Considera que a liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.