MARIANA LUTA PRA SOBREVIVER  - Veja  Aqui!!!


 

 A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS.

 

 

Em março de 2015, foi aprovado o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Necessidades Especiais (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). A lei define o que é considerado deficiência, dá ênfase nas políticas públicas e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com necessidades especiais. O projeto de lei descreve que é dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar com prioridade às pessoas com necessidades especiais sua plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade. Este projeto de lei levou 14 anos em tramitação até ser aprovado. Em março de 2015, também foi aprovada a lei que garante assentos para deficientes e idosos nas rodoviárias do Rio de Janeiro, porém ainda há muitos terminais rodoviários que não se adequaram a esta lei. 

 

AS DIFICULDADES SÃO MUITAS. 

A utilização de cadeira de rodas impõe limites à execução de tarefas por dificultar a aproximação aos objetos e o alcance a elementos acima e abaixo do raio de ação de uma pessoa sentada. A dificuldade no deslocamento frontal e lateral sugere a utilização de uma faixa de conforto entre 80cm e 1m para as atividades que exijam manipulação contínua. 

Além de ruas esburacadas que dificultam a vida dos cadeirantes, muito deles moram em residência sem espaço para circulação. O ideal para pessoas que usam cadeiras de rodas seria um espaço que permita a rotação completa (360°) desse equipamento, dispondo, para esse fim, de um círculo com 1,50cm de diâmetro. 

As dificuldades não param por aí. A cidade que realizará um dos maiores eventos em sua história, não está preparada para os portadores de necessidades especiais. A maioria das áreas de lazer não possui banheiros adequados aos cadeirantes. As áreas sociais deveriam situar-se em locais acessíveis, próximos à circulação principal e devidamente sinalizados, o que não ocorre. 

TRANSPORTE PÚBLICO. 

São muitas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com necessidades especiais, uma delas é o acesso ao transporte público. Longas filas, muita espera e transportes cada vez mais lotados já fazem parte da rotina desgastante dos passageiros. A maioria do transporte coletivo não está preparada para a inclusão social, embora o correto fosse que todas as frotas estivessem adaptadas para receber portadores de necessidades especiais, com equipamentos necessários para facilitar o acesso, a realidade mostra que poucos veículos possuem estes equipamentos. Outra ineficiência é a acessibilidade nos pontos de ônibus, além do despreparo dos motoristas para facilitar o ingresso dos usuários. 

CONQUISTA. 

Na cidade do Rio de Janeiro, o projeto “PRAIA PARA TODOS” foi, sem dúvida, uma grande conquista. Além de possibilitar o melhor acesso às praias do Rio, viabiliza os portadores de necessidades especiais, em especial os cadeirantes, a exercer o seu direito à cidadania. O Posto 3 da Barra da Tijuca é um modelo de acessibilidade e um exemplo que deveria ser implantado em outras praias do Rio. O objetivo deste projeto foi promover mais sociabilidade e despertar a atenção da opinião pública para a falta de estrutura adequada às pessoas com necessidades especiais, além de aumentar a integração destas à natureza e ao esporte.  

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DE CIDADANIA? 

O que é cidadania? Quais são os direitos dos cidadãos?  

A cidadania constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático. Significa que o Estado ostenta direitos e obrigações e deve resguardar a todos os cidadãos sua dignidade, o direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à igualdade, à não discriminação, à intimidade, à propriedade, dentre outros direitos que se encontram previstos ao longo de toda a Constituição Federal. Todas as pessoas, inclusive as que possuem necessidades especiais, assim como os idosos, deveriam ter acesso a todos esses direitos. Infelizmente, o que vemos no Brasil é o descaso das autoridades para com o povo brasileiro, principalmente com os mais necessitados de cuidados. 

Embora o cumprimento das leis deva ser um compromisso do Estado sobre os direitos adquiridos, temos que usar todas as nossas ferramentas para que os deveres do Estado sejam cumpridos e os direitos dos cidadãos sejam uma realidade tanto na prática como é na teoria. Dentro das limitações e possibilidades, eu estou fazendo a minha parte. E você? Está fazendo a sua? 

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