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Futuro da Água

no Planeta Terra.

 

A água é um enfoque importante do trabalho de defesa de direitos da humanidade segundo a Tearfund (Organização do Reino Unido) que trabalha com pesquisas sobre sobrevivência humana. As necessidades básicas de abastecimento de água de um bilhão de pessoas pobres não são satisfeitas; dois bilhões e meio de pessoas não têm acesso algum ao saneamento. Os anos 80 foram a Década do Abastecimento de Água Potável e Saneamento, e houve algum progresso. Porém, o crescimento populacional foi muitas vezes maior do que o índice de melhorias.

 

Não há nenhuma solução simples para o problema do acesso à água e ao saneamento. Em alguns lugares, são necessárias soluções práticas e técnicas; em outros, deve haver colaboração com as autoridades governamentais; em alguns lugares, é necessário que se faça a defesa de direitos com as pessoas no poder. A Tearfund acredita que, em todos esses casos, o envolvimento das comunidades locais é essencial. A defesa de direitos pode significar muitas coisas diferentes. Para a Tearfund, ela significa “falar com as pessoas no poder em nome das pessoas pobres”. Os principais métodos que usamos são:

• lobby

• campanhas

• atrair a atenção da mídia

• oração.

 

 A Tearfund vê a água como uma dádiva de Deus, dada aos seres humanos, para que a utilizem com cuidado e responsabilidade. Assim como a Terra pertence a Deus, a água também é parte da sua criação. Ninguém se pode dizer dono da água: ela foi dada a todos por Deus, e todos os seres humanos têm direito a ter acesso a ela. A Tearfund tem apoiado os seus parceiros que trabalham com a questão da água desde que a organização foi fundada, há mais de 30 anos.

 

A Crise da Água

 

 Esta seção resume rapidamente os principais aspectos da crise da água, tanto globalmente como através do exame de diferentes artes do mundo.

 

 GLOBALMENTE

 

 A agricultura é a maior usuária de água; à medida que a população cresce, a necessidade de plantarem-se mais alimentos aumenta essa utilização ainda mais. Está previsto que a falta de água passará a ser a principal limitação na produção suficiente de alimentos. A água é geralmente usada de maneira muito menos eficiente do que poderia ser. Se a terra é alagada, a água evapora e os sais são puxados para a superfície. Esta salinização e inundação são problemas ambientais sérios. A irrigação é eficiente, quando a quantidade certa de água é aplicada no lugar em que é necessária, e o excesso escoa para baixo da zona das raízes. Quando não há nenhum controle de como os agricultores usam as águas subterrâneas para a irrigação, isso pode resultar na utilização excessiva e na queda dos níveis dos lençóis freáticos subterrâneos.

 

Em 1990–1995, o consumo de água doce aumentou em 600%: mais que duas vezes o índice do crescimento populacional.

As estatísticas para 1999 mostram que a necessidade atual ainda não foi satisfeita. Com o aumento populacional por todo o mundo, tem havido cada vez mais conflitos entre os lares, na agricultura e na indústria na sua demanda de água. Para resolver isso, são necessárias uma administração e uma determinação governamental fortes. Com a industrialização cada vez maior e o uso de nitratos e outros produtos químicos na agricultura, a poluição dos cursos de água tornou-se um grande problema. Os despejos das indústrias são raramente tratados, pois há poucas regulamentações ambientais, ou elas não são postas em execução. O esgoto é um dos tipos de poluição mais comuns: os rios da Ásia, por exemplo, contémez vezes mais bactérias do que é considerado seguro. Por todo o mundo, as doenças causadas por águas poluídas são responsáveis por muitas mortes, principalmente entre as crianças.

 Poluição - Aumento na população e aumento na demanda Agricultura.

 

 As atividades de mineração poluem facilmente as águas subterrâneas. A poluição causada pelo mercúrio, resultante da mineração do ouro, é um problema em muitas partes do mundo. A eutroficação as erva daninhas e a água salgada também ameaça a qualidade da água. Quando a qualidade diminui, a pesca em água doce é ameaçada. Isso afeta a renda das pessoas e a sua nutrição, pois o peixe é uma fonte importante de proteína para milhões de pessoas por todo o mundo. A infra-estrutura inadequada na maioria dos países faz com que os recursos hídricos não sejam geridos apropriadamente e não se invista suficientemente nisso. À medida que as pessoas se mudam do campo para as cidades, é necessário o fornecimento de serviços básicos de água. Porém, sem uma boa infra-estrutura, isso é muito difícil de ser realizado. A água precisa ser vista como um bem público e como uma commodity com um valor. Ela é gratuita a nível de fornecimento, mas não a nível de utilização: neste ponto, ela passa a ter um valor. Isto é algo que precisa ser discutido e compreendido em todos os níveis da sociedade. Na África e no Oriente Médio principalmente, os rios são compartilhados entre dois ou mais países. Há um temor cada vez maior quanto à possibilidade de conflito devido a questões relacionadas com a água, à medida que a demanda cresce. O fardo da dívida tem sido um fator principal na restrição da capacidade de muitos governos para atender as necessidades mais básicas dos seus cidadãos, pois eles gastam mais no serviço da dívida do que nos serviços básicos. Embora os anos 80 tenham sido a Década Internacional do Abastecimento de Água Potável e Saneamento, foram, também, a época em que a maior parte da atual dívida internacional se acumulou. As enchentes matam mais pessoas e causam mais estragos do que qualquer outro desastre natural. Muitos países são afetados por enchentes, ciclones, tempestades, secas e outros desastres. A freqüência dos desastres naturais está aumentando. Os cientistas prevêem que o aquecimento do globo terrestre aumentará os ciclos meteorológicos extremos: haverá mais enchentes e tempestades em algumas áreas e mais secas em outras.

 

O Que Pode Ser Feito?

 

Antes de começar a pensar em realizar algum trabalho de defesa de direitos, é uma boa idéia familiarizar-se com um processo para planejá-lo. Para ter uma idéia completa, aconselhamos que todos leiam Defesa de Direitos – Materiais de Estudo, da Tearfund. Aqui estão algumas das coisas básicas sobre as quais se deve estar ciente, provenientes desses materiais.

 

 O CICLO DA DEFESA DE DIREITOS

 

 Qualquer iniciativa de defesa de direitos pode ser dividida em etapas. Na prática, estas etapas sobrepõem-se. O tempo que levará para concluir todas as etapas e os detalhes necessários variará muito, dependendo da urgência e da complexidade de sua questão em particular, da quantidade de informações de que você precisa para agir e dos métodos de defesa de direitos que você escolher. O procedimento básico da defesa de direitos é:

 

 Dentro do ciclo da defesa de direitos, as questões fundamentais a serem consideradas são:

 

 _ Qual é o problema?

_ Quais são os nossos objetivos para resolver esse problema?

_ Quem é o nosso alvo? Quem tem o poder para fazer com que a mudança ocorra?

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Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

 

Impacto Ambiental            

 


Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.


 

 


Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)            
 

Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.


Estudo de Impacto Ambiental (EIA)          
 

É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:


1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: 
 

Meio físico
O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

 

Meio biológico
Os ecossistemas naturais - a fauna e a flora - destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
Meio sócio-econômico
O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

 

2 - Descrição do projeto e suas alternativas

3 - Etapas de planejamento, construção, operação

4 - Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. 

5 - Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.

6 - Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.

7 - Programa de monitoramento dos impactos

8 - Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)


Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)          


Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:


a.Objetivos e justificativas do projeto


b.A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados


c.A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto


d.A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação


e.A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as


f.Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização


g.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado


h.O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos


i.Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)



Plano de Controle Ambiental (PCA) 
            

 

O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.

FONTE: AMBIENTEBRASIL

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